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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 16:45
Capinador que exercia funções de gari receberá adicional de insalubridade
O juiz sentenciante reconheceu o direito do trabalhador de receber o adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, quanto ao período de novembro de 2007 a junho de 2010, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:18
STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público
O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 13:06
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Prejuízo suportado apenas por particular. Ausência de lesão a bens, serviços ou interesses da Caixa Econômica Federal. Estelionato.
Conflito negativo de competência. Competência da justiça estadual.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 15:43
Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente
Houve degradação em área de preservação permanente.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:00
Justiça determina limpeza de terreno abandonado em Candelária
Os proprietários deverão proceder imediatamente a limpeza do terreno, murando o imóvel no prazo de vinte dias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:30
Processual civil. Recurso especial. Levantamento de depósito judicial.
Correção. Taxa selic. Pretensão de que se obedeça a regra de capitalização composta (anatocismo).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:20
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas e depósito recursal.
Guias em que consta a numeração do processo em sua formatação antiga (número do processo, ano, vara do trabalho, TRT e a sequência, nessa ordem), além de outros elementos capazes de comprovar o recolhimento. Deserção afastada.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:59
Vizinho de garagem, morador pede mas não leva dano moral por poluição sonora
Neri reside no bairro Fortaleza, ao lado de depósito da Prefeitura, que também funciona como garagem de veículos de carga e tratores.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:41
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:10
Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 14:45
Construção em área de preservação permanente deve ser demolida
De acordo com o processo, foi construída uma pousada com autorização da Prefeitura, que aprovou o projeto e expediu alvará
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51
Processo civil. Direito agrário.
Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:46
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário dos reclamados.
Responsabilidade solidáriamulta por embargos de declaração procrastinatórios. Base de cálculo.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:59
Furto de Nossa Senhora em cemitério resulta em condenação no Oeste de SC
Apesar do pequeno valor dos objetos, não foi aplicado o princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 17:57
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:00
Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos
Jornalista receberá indenização de R$ 5 mil reais por assédio moral em de cartazes ofensivos terem sido postos nas paredes da emissora para atingi-la
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:40
Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal
De acordo com a SDI-2, a sentença anterior, a qual determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST